Há
30 anos, no dia 5 de outubro, nascia a principal norteadora dos direitos e
deveres do País, a Constituição Federal Brasileira, trazendo com ela novas
esperanças e o desejo de ordem e progresso, assim como expresso na bandeira
nacional.
“O
Brasil vive de altos e baixos”, com esta frase, o professor e mestre de
cerimônias Alexandre Junger de Freitas, abriu a noite de sexta feira (05),
último dia de palestra da Semana Jurídica da Universidade de Sorocaba. O evento
é organizado pela coordenação do curso de Direito em parceria com o Centro
Acadêmico de Direito (CAD).
Em
seu discurso inicial, Alexandre se lembrou de momentos importantes que marcaram
a história da Constituição de 88 e falou sobre as ameaças à carta, “Os dois
candidatos que estão a frente destas eleições têm como proposta a instauração
de uma nova constituinte. Não estamos em um momento propício a isso. No
aniversário da constituição, ela está sendo ameaçada de morte. Não tenho muitos
motivos para comemoração, infelizmente”.
A
palestrante da noite, professora e doutora em Direito do Estado pela USP, Irene
Patrícia Nohara, levou à tona questionamentos sobre cidadania e a Constituição,
assim como evoluções tecnológicas inseridas neste contexto, com a temática: “Transformações
tecnológicas e desafios da cidadania nos 30 anos de Constituição Federal”. Partindo de opinião semelhante à do
professor Alexandre, Irene também refletiu sobre essa possibilidade de uma nova
constituição. “Não sou favorável a
uma nova constituinte nesta situação de instabilidade econômica. Duvido que
surja algo melhor neste contexto. Será um remendo incontrolável, vai haver uma
suspensão de direitos e garantias fundamentais, se houver uma Constituição
neste grave contexto de instabilidade, em que as pessoas votam mais por medo do
que para buscar a solução para o país. Não é o momento oportuno para se falar
em constituinte, na minha opinião”.
Alunos de direito participam ativamente das discussões |
Assuntos
atuais e polêmicos tornaram a noite ainda mais reflexiva para os alunos,
professores e convidados presentes, assuntos como a situação tecnológica do
Brasil e a necessidade de estímulo à formação e ao fortalecimento da inovação
em empresas. O papel do Estado é fundamental neste impulsionamento das
tecnologias empresariais, para alavancar também a economia do país. “As pessoas
estão no desemprego, trabalhando 15 horas por dia, sem dinheiro, sem tempo, com
salário comprometido. Como vamos aquecer o mercado? É necessário que o Estado
estimule a inovação, pois sem inovação o país fica dependente das trocas
comerciais. A emenda constitucional 85/2015 trouxe essa visão”. Segundo Irene,
cortar a receita para pesquisa é “dar um tiro no pé” do próprio país. É preciso
alcançar essa independência tecnológica e inovadora.
Alunos
questionaram a palestrante sobre o papel do direito, acerca da situação do
país, seja ela política, tecnológica ou social. Em resposta, Irene afirmou que
não adianta depositar no judiciário todas as expectativas, ele não tem esse
papel. Sabe-se que ajustes precisam ser feitos e esse é o lado ruim, mas o lado
bom é que há a possibilidade de eleger representantes e exigir as
transformações necessárias ao país.
Texto e fotos: Jéssica Meira – Agência Experimental de Jornalismo (AgênciaJOR/Uniso)
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